COMUNICADO
Reorganização Administrativa Territorial Autárquica
O PSD de Esposende teve desde a primeira hora, uma posição muito clara acerca da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. Relembro, citando o que dizíamos num comunicado tornado publico em 24 de Novembro de 2011, ou seja, há cerca de um ano: “Somos terminantemente contra qualquer tipo de eliminação, fusão ou agregação de freguesias que não parta da vontade das mesmas e das suas populações!“ Sem qualquer tipo de seguidismo partidário ou tacticismo politico, pusemos desde logo, e como sempre, os interesses de Esposende e das suas freguesias em primeiro lugar. Ouvimos os promotores e defensores desta reforma e rapidamente percebemos que estávamos perante um perfeito disparate. Em todos os fóruns onde tivemos oportunidade de nos pronunciarmos, nomeadamente nos órgãos partidários regionais e nacionais, mas também ao nível da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, e aqui com votações e não apenas com palavras, fomos frontalmente contra a dita reforma. Ainda há bem pouco tempo manifestamos junto dos deputados eleitos pelo distrito de Braga a nossa revolta e alertamos para os efeitos negativos que a eventual aprovação desta lei trará para as populações. Não será porventura necessário enunciar aqui todas as razões pelas quais temos esta opinião, pois as mesmas já foram expostas no comunicado atrás referido, assim como em todos os documentos subscritos na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e mesmo pelas Assembleias de Freguesia.
O PSD de Esposende e os seus sucessivos líderes sempre entenderam que o partido é apenas um veículo para o exercício da democracia, que permite que levemos a cabo os projetos que temos para o nosso concelho e para as suas gentes, mas nunca foi nem nunca será um fim em si mesmo. Acima de qualquer partido estará sempre o superior interesse do concelho e boa conta disso tem dado o nosso atual presidente João Cepa ao longo dos seus 14 anos de presidência. Contestar aquilo com que não concordamos e apoiar aquilo com que concordamos é para nós perfeitamente normal, qualquer que seja o partido que se encontre no poder.
Sabemos muito bem que esta forma de estar na política é incompreensível para aqueles que nunca tiveram coragem para abrir a boca contra o seu partido, enquanto este, em maioria parlamentar e durante anos a fio, conduzia este país ao estado de “bancarrota” em que hoje nos encontramos. Descansa-nos pelo menos a coincidência de também partilharem a premissa de que a “culpa não vai morrer solteira”.
Um aspeto que salientamos em todo este processo é o facto de se ter sempre registado unanimidade por parte de todas as forças políticas locais, mas também de todos os órgãos autárquicos. De facto, só por manifesta má-fé ou por não se conseguir resistir ao aproveitamento político de um assunto tão sério, se pode atribuir responsabilidades ao PSD local. Que poderíamos nós ter dito, por exemplo aquando da introdução das portagens, se tivéssemos trilhado esse caminho…
A proposta que agora veio a público relativamente à agregação de freguesias, elaborada pela Unidade Técnica é completamente absurda e extremamente penalizadora para as freguesias agregadas, mas não só, também para as outras. A criação de duas “megafreguesias” seria de facto muito desequilibrador para as dinâmicas políticas do concelho, nomeadamente numa lógica de investimento, gerando dificuldades de gestão às maiores e retirando poder de reivindicação às outras. É por esses motivos e por todos os outros anteriormente aduzidos que mantemos a esperança de que os recursos para os tribunais e a luta individual das freguesias, bem assim como o pedido de inconstitucionalidade da lei que já foi feito, venham a comprometer o seu avanço e a terminar com este absurdo. Da nossa parte, lutaremos até ao fim contra esta lei e interferiremos até ao fim junto daqueles que ainda a podem travar. Apesar de também constar do programa do PS para as legislativas 2011 uma abordagem às freguesias e de existir uma acordo com a TROIKA, entendemos que ainda há espaço para que se invertam posições e que regresse o bom senso.
Presidente da CPS do PSD de Esposende
13/11/2012
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